DECRETO Nº 054-2018 - Horario de Atendimento final encerramento exercicio
1 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 054/2018.
De 28 de Setembro de 2018.
“Estabelece carga horária dos servidores lotados na sede da Prefeitura do Município de Novo Mundo/MT e no CIAC, e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo:
Considerando a necessidade de contenção de despesas para o encerramento do Exercício Financeiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecida a carga horária de 6 (seis) horas ininterruptas, das 07:00 ás 13:00 horas, para todos os servidores lotados na sede da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT e do CIAC, inclusive as Secretarias Municipais de Agropecuária e a Unidade de Serviços Conveniados com o Estado de Mato Grosso (Sefaz), em conformidade com a legislação municipal aplicável á matéria.
§ 1º - Sem prejuízo da jornada a que se encontram sujeitos, os servidores referidos no caput poderão, ainda, ser convocados sempre que houver interesse ou necessidade pública da respectiva prestação dos serviços.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 28 de Setembro de 2018.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal