ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2018 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 17 (dezessete) horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano em comento, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença da população que compareceu e esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública. Informou que todos poderiam apresentar questionamentos sobre o assunto, destacou a importância da participação da comunidade neste tipo de ato, certificando que, desta forma, a população integra com a administração e passa a conhecer a realidade fiscal do município. Frisou muito bem a Responsabilidade Fiscal da administração com as exigências legais.

Em seguida, o Contador passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do segundo quadrimestre.

Foi demonstrado relatório comparativo da receita e despesa do segundo quadrimestre de 2018, bem como a evolução das mesmas e os pagamentos realizados. O Contador destacou que há despesas empenhadas e não processadas, portanto, ainda não representam uma dívida para o município pelo fato de não terem sido executadas em sua totalidade. Ou seja, trata-se de empenhos globais ou estimativos não processados, ou processados e não pagos. Em seguida, explanou as despesas - detalhadas por órgãos: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria de Agronegócios e Secretária de Infraestrutura – expondo os percentuais aplicados na saúde e na educação, onde ficou nítido que o município segue cumprindo a legislação, aplicando parcela maior que o previsto em lei.

Com outras breves considerações o Contador encerrou a parte de exposições de números e em seguida abriu a oportunidade para os presentes externarem quaisquer dúvidas porventura existentes.

Os participantes não realizaram perguntas. Logo, o contador agradeceu a presença, atenção e deu por encerrada a audiência pública.

Eu, Elizabete Martins de Souza, lavrei a presente ata, assinando-a, e os demais que estiverem presentes assinam abaixo: