PORTARIA Nº 0119/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Designam responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Maria Antônia Vieira Alves (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Professora de Ensino Fundamental
CPF:	203.551.225-53
Matricula	350

Nome:	Sueli Ines Marmet Novadvorski (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Auxiliar de Serviços Gerais
CPF:	809.661.441-04
Matricula	80

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 030/2018		Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA-ME.
Data:	21 de Setembro de 2018 com término em 31 de Dezembro de 2018.
Objeto:	Aquisição de gêneros alimentícios de consumo na merenda escolar do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 21 DE SETEMBRO DE 2018.

____________________________________

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL