1.1 OBJETO: “O objeto do presente contrato é aquisição de medicamentos para atender a secretaria municipal de saúde do Município de Chapada dos Guimarães, para atender a demanda do Hospital Dom Osvaldo, Centro de Especialização, Unidade de Saúde da Família do Centro, Unidade de Saúde da Família do Olho d” Água I, Unidade de Saúde da Família do Olho d” Água II, Unidade de Saúde da Família da Jangada Roncador, Unidade de Saúde da Família da Praia Rica, Unidade de Saúde da Família Água Fria, Unidade de Saúde da Família do João Carro, Unidade de Saúde Santa Cruz, Unidade de Saúde da Aldeia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORAPATRÍCIA DOURADO NEVES.

CONTRATADA: MT PHARMACY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.227.210/001-78.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$R$ 484. 084,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sendo uma estimativa a ser pago sobre demanda.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2018, realizado com fundamento no art. 24, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/93, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 054-M/2018/PGM.

Chapada dos Guimarães, 27 de Setembro de 2018.

Patrícia Dourado Neves

Secretária Municipal de Saúde

RATIFICO:

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal