Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Everaldo Rodrigues Filho, e dá outras providências.

O Senhor ALDEMAR XAVIER MEIRA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor abaixo relacionado:

Everaldo Rodrigues Filho, Contador, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 23/12/2005 (vinte e três de dezembro de dois mil e cinco) a 23/12/2010 (vinte e três de dezembro de dois mil e dez), cujo gozo se observará no período de 01/10/2018 (primeiro de outubro de dois mil e dezoito) a 01/01/2019 (primeiro de Janeiro de dois mil e dezenove), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art.2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 1º dia do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 01/10/2018

ALDEMAR XAVIER MEIRA

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planej.e Finanças