PORTARIA Nº 361/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
2 de Outubro de 2018
PORTARIA Nº 361/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
O Sr. ALDEMAR XAVIER MEIRA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores elencados nos anexos desta portaria, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:
I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio ao sistema contábil e Aplic dos respectivos meses, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;
II -reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;
III -assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:
a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);
b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);
IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;
V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);
VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:
a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);
b) comunicações com o ordenador de despesa;
c) comunicações com o preposto;
d) comunicações com os setores da administração;
e) comunicações com terceiros;
f) diligências;
g) registro de ocorrências;
X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;
XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;
XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;
XIII–buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);
XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;
XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;
XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;
XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:
I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;
II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;
III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;
V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;
VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;
VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;
VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;
IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;
X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de Outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 01/10/2018.
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPATSecretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
ALDEMAR XAVIER MEIRAPrefeito Municipal
ANEXO I – FISCAIS DE CONTRATOS ASSINADOS ATÉ SETEMBRO DE 2018.
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 31/08/2018 | 20/2018 | ICTUS CONSULTORIA EM TURISMO LTDA | Contratação de Empresa para Especializada em consultoria e Capacitação da área do Turismo para realização do Seminário de Turismo de Nortelândia de 03/09/2018 à 05/09/2018. | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | ATÉ 31/12/2018 | Carta Convite Nº 001/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Thiago José dos Santos |
| 04/09/2018 | 21/2018 | M & M PRODUÇÃO ARTISTICA MUSICAL LTDA – MUNHOZ E MARIANO | Prestação serviços de realização de shows com Profissionais do Setor Artístico Musical no 16º Festival de Praia ano 2018 no dia 08 de setembro de 2018, na Praia Rota do Sol, Centro, Município de Nortelândia-MT. Show denominado por Munhoz e Mariano que possui exclusividade com o Contratado | R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) | 60 (sessenta) dias | Inexigibilidade nº 001/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Thiago José dos Santos |
| 05/09/2018 | 22/2018 | M & P FERREIRA PRODUCOES EIRELI | Prestação serviços de realização de shows com Profissionais do Setor Artístico Musical no 16º Festival de Praia ano 2018 no dia 06 de setembro de 2018, na Praia Rota do Sol, Centro, Município de Nortelândia-MT. Show denominado por GRUPO BONDE DO FORRO que possui exclusividade com o Contratado. | R$: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) | 60 (sessenta) dias | Inexigibilidade nº 006/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Thiago José dos Santos |
| 05/09/2018 | 23/2018 | MEGA PRODUÇÕES ARTISTICAS | Prestação serviços de realização de shows com Profissionais do Setor Artístico Musical no 16º Festival de Praia ano 2018 no dia 07 de setembro de 2018, na Praia Rota do Sol, Centro, Município de Nortelândia-MT. Show denominado por Dupla May & Karen que possui exclusividade com o Contratado | R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais) | 60 (sessenta) dias | Inexigibilidade nº 007/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Thiago José dos Santos |
| 05/09/2018 | 24/2018 | JOAO CRISTINO DE FRANÇA E NARA REGINA MACIEL | Prestação serviços de realização de shows com Profissionais do Setor Artístico Musical no 16º Festival de Praia ano 2018 no dia 06 a 09 de setembro de 2018, na Praia Rota do Sol, Centro, Município de Nortelândia-MT. Show denominado por Banda Alto Astral que possui exclusividade com o Contratado | R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) | 60 (sessenta) dias | Inexigibilidade nº 008/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Thiago José dos Santos |
| 05/09/2018 | 25/2018 | L. BRUM DA SILVA-ME | Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para locação futura e fracionada de MATERIAIS/ITENS DE ESTRUTURA E SERVIÇOS a serem locados/usados/contratados em eventos realizados pelo município de Nortelândia/MT. | R$ 326.164,00 (trezentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais). | 12 (doze) meses | ADESÃO N° 004/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | Thiago José dos Santos |
| 12/09/2018 | 26/2018 | CONSTRUTORA IRMAOS GONCALVES LTDA ME | Prestação de serviços destinado a recuperação de estradas vicinais padrão alimentadoras no projeto de assentamento são Francisco deste município. | R$ 764.999,75 (Setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove e setenta e cinco reais) | 12/09/2019 | Tomada de Preço 5/2018 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Thiago José dos Santos |
| 21/09/2018 | 27/2018 | ADAO COUTO GARCIA - MEI | Prestação de serviços de pedreiro para atender as necessidades das secretarias e seus departamentos | R$ 52.334,20 (Cinquenta e dois mil reais, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) | 23/08/2019 | Inexigibilidade 4/2018 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda Gomes Portela |
| 21/09/2018 | 28/2018 | JAMILTON FERRAZ FILHO | Prestação de serviços de pedreiro para atender as necessidades das secretarias e seus departamentos | R$ 52.334,20 (Cinquenta e dois mil reais, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) | 23/08/2019 | Inexigibilidade 4/2018 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias | Zenilda Gomes Portela |
| 21/09/2018 | 29/2018 | FRANCA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços jurídicos técnicos especializados na área de direito tributário | R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais) | 21/03/2019 | Compra Direta 1991/2018 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Emanuele Cardoso da Silva |
ANEXO II – FISCAIS DE CONTRATOS DE TRABALHO ASSINADOS ATÉ SETEMBRO DE 2018.
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 06/09/2018 | 41/2018 | ROBERT RODRIGUES DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MOTORISTA), na qualidade de servidor temporário. | R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais | 06/09/18 a 03/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | DISTRATO 005/2018 EM 13/09/2018
|
| 20/09/2018 | 42/2018 | JOELSON GONÇALVES DE MOURA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário. | R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais | 20/09/18 a 05/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | MARIA DE LOURDES CAVALCANTE CASADO |
| 20/09/2018 | 43/2018 | AMAURI GONCALVES DE MATOS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MOTORISTA), na qualidade de servidor temporário. | R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais | 20/09/18 a 04/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | NEURACY DOS SANTOS MÓDULO |
| 20/09/2018 | 44/2018 | KELLIS TRINDADE DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário | R$ 2.762,49 ( dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), | 20/09/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | LOURDES CAVALCANTE CASADO |
| 20/09/2018 | 45/20108 | JUCILENE MARGARIDA FRANCA DIAS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário | R$ 2.762,49 ( dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) | 20/09/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | ENIL DE ARAÚJO PINOTE |
| 20/09/2018 | 46/2018 | KISSILA SILVA COSTA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário | R$ 2.762,49 ( dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) | 20/09/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | LOURDES CAVALCANTE CASADO |
| 20/09/2018 | 47/2018 | CAMILA LETICIA LOPES MARQUES | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário | R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) | 20/09/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Laser | LOURDES CAVALCANTE CASADO |
ANEXO III – FISCAIS DE CONTRATOS DE ADITIVO ASSINADOS ATÉ SETEMBRO DE 2018.
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 14/09/2018 | 44º 27/2017 | KEROLAINE DOMINGUES MARTINS | Prestação de Serviços para visitação e acompanhamento de gestantes e crianças na primeira infância. | R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais) | 31/12/2018 | Inexigibilidade | Secretaria de Assistência Social | Aline Galvão Itacaramby |
| 14/09/2018 | 4º 28/2017 | RILLARY DE CASSIA ALVES | Prestação de Serviços para visitação e acompanhamento de gestantes e crianças na primeira infância. | R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais) | 31/12/2018 | Inexigibilidade | Secretaria de Assistência Social | Aline Galvão Itacaramby |
| 17/09/2018 | 1º 09/2018 | KELEN MARQUES VARELLA | Prestação de Serviços para visitação e acompanhamento de gestantes e crianças na primeira infância. | R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais) | 21/12/2018 | Inexigibilidade | Secretaria de Assistência Social | Aline Galvão Itacaramby |
ANEXO IV – SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS ASSINADOS
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 25/01/2017 | 001/2017 | COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELLI-ME | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de módulos de sistemas integrados de uma solução em plataforma web | R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais) | 25/01/2019 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | GIAN CARLO HIDALGO DE QUADROS |
| 20/02/2017 | 002/2017 | M P DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB | Planejamento, desenvolvimento, implantação e manutenção mensal do site com garantia do banco de dados da prefeitura de Nortelândia | R$37.994,48 (Trinta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) | 29/12/2018 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | GIAN CARLO HIDALGO DE QUADROS |
| 26/03/2018 | 007/2018 | SEBRAE/MT | Contratar serviço de consultoria tecnológica SEBRAE em métodos e técnicas de produção para desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com ações de melhoria de processo de manejo e produção | R$25.900,00 (Vinte e cinco mil e novecentos reais) | 18/12/2018 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | RENATO COELHO PORTELA |
| 24/03/2018 | 021/2017 | BIANCA CORREA DE MORAES | Contratação de serviços profissionais e especializado como zootecnista, orientação técnica e acompanhamento aos produtores rurais nos assentamentos do município. | R$34.320,00 (Trinta e quatro mil, trezentos e vinte reais) | 23/03/2019 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura | RENATO COELHO PORTELA |