ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 005/2018 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios

Aos Doze dias do mês de Setembro de Dois Mil e dezoito no Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1031833-0-SSP/MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 535.960.211-20, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 559, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SIRLEI JOSE DA CRUZ – EPP, CNPJ: 21.074.438/0001-94, localizada na Rua Gerson Ribeiro Moura, s/n, Centro, Ponte Branca – MT,representada por SIRLEI JOSE DA CRUZ, RG: 120.7237-0 SSP/MT E CPF: 044.449.251-04, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 - Decreto Estadual nº. 1.805/2009 e Portaria Municipal nº 28/2015 de 19/01/2015 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Registro de Preços por Lote, para fornecimento de Gêneros alimentícios; material de limpeza; artigo, utensílios e utilidades de uso doméstico e pessoal; recipientes e materiais para força e distribuição; equipamentos para refeitório, copa e cozinha; artigos de higiene e gás de cozinha engarrafado; nas quantidades abaixo especificadas, demais detalhes dos itens se encontram arrolados no Anexo I – Termo de Referência, deste edital.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE (12) MESES, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, nas questões legais.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.

LOTE 01: GENEROS ALIMENTICIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
52	ACHOCOLATADO EM PO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 2KG	TODDY	85	UN	29,177	R$ 2.480,05
1	ACUCAR CRISTAL 1ª QUALIDADE PCT 2KG	MASTER	3209	UN	3,85	R$ 12.354,65
53	ACUCAR REFINADO 1ª QUALIDADE PCT 1KG	UNIAO	100	UN	3,763	R$ 376,30
54	AMIDO DE MILHO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	QUERO	125	UN	6,9	R$ 862,50
55	ARROZ BRANCO TIPO 1 DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 50KG	GRAO DO LESTE	2060	UN	11,45	R$ 23.587,00
56	AZEITONA COM CAROÇO EMBALAGEM 500G	TING	600	UN	10	R$ 6.000,00
57	BALA DURA EMBALAGEM DE 700G	FREEGELLS	100	UN	9	R$ 900,00
58	BALA MACIA EMBALAGEM 700G	ERLAN	100	UN	9,5	R$ 950,00
59	BATATA TIPO PALHA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 100G	SULLPER	240	CX	5,813	R$ 1.395,12
60	BISCOITO TIPO CREAM CRACKER DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 800G	LIANE	1515	UN	9	R$ 13.635,00
61	BISCOITO TIPO ROSQUINHA DE COCO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G	MABEL	2265	UN	6,033	R$ 13.664,75
62	BOMBOM RECHEADO DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 1KG	SONHO DE VALSA	200	UN	35	R$ 7.000,00
2	CAFE TORRADO E MOIDO DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 250G	ARAGUAIA	3724	UN	6,13	R$ 22.828,12
63	CALDO DE CARNE EM TABLETES DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 57G	ARISCO	750	UN	1,533	R$ 1.149,75
64	CALDO DE GALINHA EM TABLETES DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 57G	ARISCO	750	UN	1,533	R$ 1.149,75
3	CANELA EM CASCA DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 10G	BOM PREÇO	400	UN	3,117	R$ 1.246,80
65	COCO RALADO DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 100G	MENINA	1224	CXA	4	R$ 4.896,00
151	COLORIFICO CURCUMA TIPO AÇAFRÃO DE 1ª QUALIDADE	BOM PREÇO	900	UN	2,717	R$ 2.445,30
4	CRAVO DA INDIA DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 8G	BOM PREÇO	675	UN	3,98	R$ 2.686,50
66	CREME DE LEITE DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 200G	LEITE BOM	1620	UN	3,397	R$ 5.503,14
47	ERVA DOCE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM DE 10G	BOM PREÇO	50	UN	2,15	R$ 107,50
67	ESSENCIA DE BAUNILHA DE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G	FARMAX	75	UN	3,88	R$ 291,00
68	ESSENCIA DE COCO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G	SELECTA	75	UN	3,88	R$ 291,00
69	ESSENCIA DE LARANJA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G	SELECTA	75	UN	3,88	R$ 291,00
70	EXTRATO DE TOMATE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 850G	GOIALLI	1260	UN	9	R$ 11.340,00
71	FARINHA DE MANDIOCA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	AMAFIL	420	KG	9,5	R$ 3.990,00
72	FARINHA DE ROSCA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	TRIGO BEL	200	UN	3,95	R$ 790,00
73	FARINHA DE TRIGO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	MASTER	3480	UN	3,467	R$ 12.065,16
74	FEIJAO CARIOCA TIPO 1 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	MASTER	2800	UN	3,197	R$ 8.951,60
75	FERMENTO BIOLOGICO INST SECO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 10G	FLEISCHMANN	760	UN	1,08	R$ 820,80
76	FERMENTO QUIMICO EM PO EMBALAGEM 100G	FLEISCHMANN	760	UN	2,743	R$ 2.084,68
77	FERMENTO BIOLOGICO INSTANTANEO EMBALAGEM 125G	FLEISCHMANN	760	UN	7,077	R$ 5.378,52
78	Fubá de Milho Refinado, 1ª Qualidade, Amarelo, 1Kg	SINHA	300	UN	3	R$ 900,00
79	GOMA DE MASCAR 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G	DORI	80	UN	10,51	R$ 840,80
80	GORDURA VEGETAL 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	DELICIA	80	UN	6,95	R$ 556,00
81	DOCE ABACAXI EM CONSERVA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G DRENADO	TRIANGULO MINEIRO	80	UN	9	R$ 720,00
82	DOCE PESSEGO EM CALDA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G DRENADO	OLE	80	UN	9	R$ 720,00
83	LEITE INTEGRAL LONGA VIDA TP 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1L	LEITE BOM	2000	LTS	4,91	R$ 9.820,00
84	LEITE CONDENSADO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 395G	TRIANGULO MINEIRO	2592	UN	4,28	R$ 11.093,76
85	LEITE DE COCO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 200ML	MENINA	340	UN	4	R$ 1.360,00
86	LEITE EM PO INTEGRAL 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 400G	PIRACANJUBA	80	UN	13,067	R$ 1.045,36
87	MACARRAO TIPO ESPAGUETE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	LIANE	1880	UN	2,833	R$ 5.326,04
88	MACARRAO TIPO PARAFUSO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	LIANE	1880	UN	3,8	R$ 7.144,00
89	MAIONESE INDUSTRIALIZADA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	QUERO	432	UN	6,703	R$ 2.895,70
90	MARGARINA VEGETAL 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	DELICIA	744	UN	9,073	R$ 6.750,31
91	MASSA PARA LASANHA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 200G	LIANE	240	UN	4,7	R$ 1.128,00
92	MILHO DE CANJICA AMARELA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	SINHA	120	UN	2	R$ 240,00
93	MILHO PARA PIPOCA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500G	SINHA	692	UN	2,5	R$ 1.730,00
94	MILHO VERDE CONSERVA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 200G	GOIAS VERDE	2390	UN	1,78	R$ 4.254,20
95	OLEO DE SOJA REFINADO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 900ML	SOJA	3692	UN	3,393	R$ 12.526,96
96	OVO BRANCO 1ª QUALIDADE CARTELA 30UN	SAMAIS	780	CTL	14,83	R$ 11.567,40
97	PAO TIPO FRANCES 1ª QUALIDADE	FORTE PAO	840	KG	11,6	R$ 9.744,00
98	PIRULITO REDONDO EMBALAGEM 600G	FLO PITO	120	UN	10,743	R$ 1.289,16
99	PO PARA PREPARO DE SUCO SABORES DIVERSOS EMBALAGEM 300G	REFRESCANTE	2740	UN	5,39	R$ 14.768,60
100	POLVILHO DOCE 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	LOPES	450	KG	7	R$ 3.150,00
101	REFRIGERANTE DE COLA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 2LT	COCA COLA	600	UN	5,76	R$ 3.456,00
102	REFRIGERANTE DE GUARANA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 2LT	SIMBA	600	UN	5,873	R$ 3.523,80
103	REFRIGERANTE DE LARANJA 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 2LT	FANTA	600	UN	6,427	R$ 3.856,20
104	SAL GROSSO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	MASTER	60	KG	2,5	R$ 150,00
105	SAL REFINADO IODADO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	MASTER	822	UN	2,4	R$ 1.972,80
106	TEMPERO COMPLETO 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 1KG	ANHAGUERA	210	UN	8,93	R$ 1.875,30
107	VINAGRE DE ALCOOL 1ª QUALIDADE EMBALAGEM 500ML	CASTELO	24	UN	3,485	R$ 83,64
						R$ 296.000,00
Valor Total do Lote: R$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
Validade da Proposta: 60 dias.
LOTE 02: GENEROS ALIMENTICIOS - FRIOS E CONGELADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
108	APRESUNTADO 1ª QUALIDADE	REZENDE	340	KG	24	R$ 8.160,00
152	COXA E SOBRECOXA DE 1ª QUALIDADE	SADIA	450	KG	9,998	R$ 4.499,10
109	EMPANADO DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE	SADIA	900	UN	1,3283	R$ 1.195,47
110	FRANGO CONGELADO 1ª QUALIDADE	SADIA	3640	KG	7,257	R$ 26.415,48
111	LINGUICA CALABRESA DE 1ª QUALIDADE	REZENDE	850	KG	15,95	R$ 13.557,50
112	LINGUICA FINA DEFUMADA DE 1ª QUALIDADE	REZENDE	850	KG	6,75	R$ 5.737,50
113	LINGUICA TOSCANA DE 1ª QUALIDADE	REZENDE	850	KG	18,367	R$ 15.611,95
114	MORTADELA DE 1ª QUALIDADE	CONFIANÇA	600	KG	9,67	R$ 5.802,00
115	MUSSARELA DE 1ª QUALIDADE	ITAMBE	910	KG	31,75	R$ 28.892,50
116	PEITO DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE	SADIA	200	kg	13,36	R$ 2.672,00
117	PRESUNTO DE 1ª QUALIDADE	REZENDE	850	KG	25	R$ 21.250,00
118	SALSICHA A GRANEL DE 1ª QUALIDADE	REZENDE	850	KG	8,94	R$ 7.599,00
						R$ 141.392,50
Valor Total do Lote: R$ 303.000,00 (TREZENTOS E TRES MIL REAIS)
Validade da Proposta: 60 dias.
LOTE 03: GENEROS ALIMENTICIOS - CARNES
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
119	CARNE BOVINA DE 1ª	BOVINO	4560	KG	18,9	R$ 86.184,00
120	CARNE BOVINA DE 2ª	BOVINO	3000	KG	13,8	R$ 41.400,00
121	CARNE BOVINA – COSTELA	BOVINO	1500	KG	10	R$ 15.000,00
122	CARNE BOVINA MOIDA	BOVINO	2360	KG	11	R$ 25.960,00
						R$ 168.544,00
Valor Total do Lote: R$ 168.544,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)
Validade da Proposta: 60 dias.
LOTE 04: GENEROS ALIMENTICIOS - FRUTAS E VERDURAS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
123	ABACAXI PEÇA	PEROLA	400	Peça	5	R$ 2.000,00
124	ALHO A GRANEL DE 1ª QUALIDADE	BOM PREÇO	420	KG	18	R$ 7.560,00
125	BANANA MAÇA 1ª QUALIDADE	EXTRA	600	KG	4	R$ 2.400,00
126	BANANA TERRA DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	180	KG	4	R$ 720,00
127	BATATA DOCE DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	750	KG	3	R$ 2.250,00
128	BATATA LISA DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	840	KG	3,5	R$ 2.940,00
129	BETERRABA DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	250	kg	3,19	R$ 797,50
130	CEBOLA DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	550	KG	3,25	R$ 1.787,50
131	CENOURA DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	1300	KG	2,8	R$ 3.640,00
132	CHUCHU DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	400	KG	3,29	R$ 1.316,00
133	COUVE-FLOR DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	100	KG	8,5	R$ 850,00
134	LARANJA TIPO PERA DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	4780	KG	2,3	R$ 10.994,00
135	MAÇA DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	400	KG	5,5	R$ 2.200,00
136	MAMAO DE 1ª QUALIDADE	FORMOSO	400	KG	4,38	R$ 1.752,00
137	MELANCIA DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	1200	KG	1,6	R$ 1.920,00
138	MELAO DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	500	KG	5,5	R$ 2.750,00
139	PERA DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	400	KG	11	R$ 4.400,00
140	QUIABO DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	60	KG	4,5	R$ 270,00
141	REPOLHO VERDE DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	1140	KG	2,6	R$ 2.964,00
142	TOMATE MADURO DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	1140	KG	3,5	R$ 3.990,00
143	UVA ROXA DE 1ª QUALIDADE	SO FRUTA	100	KG	11,99	R$ 1.199,00
144	VAGEM DE 1ª QUALIDADE	EXTRA	300	KG	11	R$ 3.300,00
						R$ 62.000,00
Valor Total do Lote: R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS)
Validade da Proposta: 60 dias.
LOTE 06: RECIPIENTES E MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
23	PAPEL ALUMINIO MEDINDO 45CMX7,5M	BOREDA	305	UN	4,52482	R$ 1.380,07
24	SACO PARA LIXO 100L EMBALAGEM COM 50UN	LEV FORT	2049	UN	5,816	R$ 11.916,98
25	SACO PARA LIXO 15L COM 50UN	LEV FORT	1575	UN	3,3799	R$ 5.323,34
26	SACO PARA LIXO 30L EMBALAGEM COM 50UN	LEV FORT	1455	UN	3,37	R$ 4.903,35
27	SACO PARA LIXO 50L EMBALAGEM COM 50UN	LEV FORT	1805	UN	5,25	R$ 9.476,25
						R$ 33.000,00
Valor Total do Lote: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS)
Validade da Proposta: 60 dias.
LOTE 11: GÁS DE COZINHA ENGARRAFADO
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
46	GAS DE COZINHA ENGARRAFADO 13KG	ESTRELAO	364	UN	102	R$ 37.128,00
						R$ 37.128,00
Valor Total do Lote: R$ 37.128,00 ( TRINTA E SETE MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS)
Validade da Proposta: 60 dias.

VALOR TOTAL DOS LOTES :R$ 738.064,50 (Setecentos e Tinta e Oito Mil, Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

5. EMPENHO

5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o (a) pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.

5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:

6.2. Entregar o Objeto nos locais indicados de acordo com a solicitação do Município de Araguainha- MT;

6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os materiais desta licitação, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho.

6.4. A contratada será responsável pelo transporte dos materiais até a sua entrega, não cabendo quaisquer ônus adicionais a Administração;

6.5. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar a identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

6.6. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.

6.7. Executar o fornecimento dos materiais dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;

6.8. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

6.9. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

6.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;

6.11. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;

6.12. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.13. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6,14. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outro julgava necessários para recebimento de correspondência;

6.15. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.16. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;

6.17. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.18. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.

7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adesos ao registro;

7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

7.7. Rejeitar os materiais em desacordo com o edital;

7.8. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.

7.9. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.

7.10. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8. DO FORNECIMENTO

8.1. O fornecimento dos Materiais descritos no Anexo I, deverão ser fornecidos pelo Licitante Vencedor na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha (localizada na Rua Bahia, 430, Centro, Araguainha) local onde deverão ser entregues, em quantidades determinadas pela Contratante.

9 DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

9.1. Os materiais descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

9.2. A entrega dos materiais deverá ser em conformidade com o especificado no Termo de Referência e Proposta da licitante contratada.

9.3. O produto em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.

11. DO PAGAMENTO

11.1. Efetuar o pagamento após o recebimento definitivo dos produtos, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/S, em moeda corrente até o 20º (vigésimo) dia útil, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

11.1.1. A Administração se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem em perfeitas condições de uso e/ou de acordo com as especificações estipuladas neste edital, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal enquanto não forem sanadas tais incorreções;

11.1.2. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;

11.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

11.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

11.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

11.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

12. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.

12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

12.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

13. DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;

13.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 005/2018 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA

15. DO FORO

15.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.

Araguainha - MT, 12 de Setembro de 2018.

_____________________________________________________ SIRLEI JOSE DA CRUZ EPP CNPJ: 21.074.438/0001-94	_______________________________ SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO PREFEITO MUNICIPAL		______________________________ ELAYNE BENTO PARREIRA OAB/MT 10.214-B
TESTEMUNHAS: _________________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO RG: 277036 SSP/MT CPF: 201.799.601-72		________________________________________ WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA RG: 862267 SSP/MT CPF: 513.770.041-04