O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 03.439.239/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO ANGELO DE FARIAS, com sede na Rua Carajás, nº 522, Centro, NOTIFICA EXTRAJUDICIALMENTE por edital a Empresa G. D. BARBOSA & Cia Ltda., por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste edital, APRESENTAR DEFESA quanto aos fatos apontados pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, qual seja, o descumprimento injustificado do Contrato nº 780/2016 e seus termos aditivos.

A notificada deverá justificar, de forma pormenorizada, o descumprimento parcial e injustificado do Contrato nº 780/2016 e seus termos aditivos, apresentando a defesa que tiver, a qual pode se fazer acompanhar de documentos que venham corroborá-la, junto à sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada à Rua Carajás, nº 515, Centro, no Município de Barra do Garças-MT.

Findo o prazo acima estabelecido, daremos andamento no procedimento administrativo, para que, em caso de apuração da irregularidade apontada, seja realizada a imposição de multas e sanções previstas incisos I, III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Ressalvando que com a não apresentação da defesa reputará como verdadeiros os fatos alegados na presente notificação.

Barra do Garças-MT, 1º de outubro de 2018.

Roberto Ângelo de Farias

Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT