ITR - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0003, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
2 de Outubro de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 28 de Setembro de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
MARCOS VENICIO PAIM VIEIRA 277.866.170-00 9183/00003/2018
JOSE ROBERTO FURQUIM DE CAMPOS 589.114.218-04 9183/00006/2018
HELENO JOSE DA SILVEIRA 720.400.847-20 9183/00012/2018
HELENO JOSE DA SILVEIRA 720.400.847-20 9183/00014/2018
RINALDO MARCON 125.683.848-91 9183/00029/2018
RUBENS RODRIGUES DA SILVEIRA 549.428.458-15 9183/00038/2018
JOAO RABESCHINI 316.059.748-20 9183/00049/2018
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: EMIVALDO DE CASTRO E SILVA Matrícula: 00003504
Cargo/Portaria de Nomeação n° 104/2018 : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881
Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos
Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB)