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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 2081/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018

Aos 27 dias do mês de setembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 103/2018, com a empresa MARLUCIA CORREIA BORGES 83655409168, inscrita no CNPJ nº 31.527.888/0001-49, com sede na Av. Flávio Ferreira Lima, nº 640, Centro, CEP: 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Proprietária, Sra. Marlucia Correia Borges, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 2217489-3 SSP/MT e do CPF/MF nº. 038.231.261-99, residente e domiciliado na na Av. Couto Magalhães, nº 240, Centro, CEP: 78.690-000, em Nova Xavantina - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 033/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet e decorações, nas comemorações de datas especiais. Sendo de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

MARLUCIA CORREIA BORGES 83655409168, CNPJ nº 31.527.888/0001-49

Nº

CÓD.

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT

V. UNITÁRIO

V.

TOTAL

1

85822

SERVICO DE BUFFET PARA ALMOCO - PARA ATE 200 PESSOAS

SERVIÇO

1

7.945,00

7.945,00

2

80804

SERVICO DE BUFFET PARA COFFE BREAK PARA ATE 100 PESSOAS

SERVIÇO

4

8.400,00

33.600,00

3

80666

SERVICO DE DECORACAO PARA ALMOCO - PARA ATE 200 PESSOAS

SERVIÇO

1

4.950,00

4.950,00

TOTAL

46.495,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 46.495,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

08.010.08.122.0001.2012.3390390000 – 0413

08.020.08.244.0014.2076.3390390000 – 0458

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 033/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Gardenya Aparecida Ribeiro Barbosa conforme Portaria nº 8.018, de 27 de setembro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 27 de setembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ nº 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MARLUCIA CORREIA BORGES 83655409168

CNPJ nº 31.527.888/0001-49

Marlucia Correia Borges

Proprietária

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____