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Pref. São Félix do Araguaia

Ata de N.º 03/2018 de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Félix do Araguaia-MT, realizada às15h20min no dia 04/07/2018, na sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Tendo como pauta: 01 – Prestação de contas do saldo reprogramado 2016, 02 - Apresentação do Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2018 e 03 - Apresentação do Plano de Ação do Coofinanciamento do Governo Federal 2018, 04 - Informes sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e 05 - Outros Informes. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Representante do Poder Público: Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Valdirene Aires Wanderley– suplente; Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Maria Marta da Silva Milhomem- titular. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Wedila Martins Souza – Titular, Conceição Salustiano – suplente Representante da Sociedade Civil: Conselho Regional de Psicologia: Junio Souza Alves - titular, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: Maria Luenita Gomes Pereira – titular, Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias-ABMUS: Eurídes Luz de Araújo – suplente Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Rosinéia dos Santos Milhomem Lima, Secretária Executiva dos Conselhos da Assistência Social: Ozana Pereira de Araújo e como convidada a Psicologa do CRAS Zali Santos Ferreira. A Presidente do CMAS senhora Maria Luenita Gomes Pereira, iniciou a reunião cumprimentando a todos, passando a fala para a Secretária, Rosinéia que relatou sobre a necessidade de prestar conta do saldo reprogramado em 2016 do Cofinanciamento do Governo Estadual utilizados no ano 2017 no valor de R$ 834,83 (oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) que havia em conta e que foi gasto o valor de R$ 455,37 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos restando um valor de R$ 379,46 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), apresentando as notas das aquisições dos valores gastos, sendo aprovado por unanimidade. Continuando foi apresentado o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso para 2018, com apresentação das planilhas com os Dados Cadastrais; ExecuçãoFísica: Proteção Social Básica,Proteção Social Especial, tipos de serviços, previsão de atendimento e previsões de despesas necessárias para a realização das Ações, conforme a PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. Com Previsão de Financiamento no Valor total previsto a ser repassado pelo FEAS, anual de R$ 52.153,00 (Cinquenta e dois mil cento e cinquenta e três reais e zero centavo); em parcela única. Recursos próprios a serem alocados no Fundo, anual R$ 2.526.214,15 (Dois milhões, quinhentos e vinte seis mil, duzentos e quatorze reais e quinze centavos ); sendo então o total de recursos do Fundo Municipal para o exercício o valor de R$ 52.153,00 (Cinquenta e dois mil cento e cinquenta e três reais e zero centavos). Sendo apreciado e aprovado por unanimidade o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2018 por todos os conselheiros, através da Resolução n.°003/2018. Que aprova Plano de Ação do Coofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2018. Que assinada pela Presidente do CMAS, senhora Maria Luenita Gomes Pereira, entrará em vigor a partir da data de sua assinatura em 04/ 07 /2018. A senhora Rosinéia apresentou também o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal 2018, sendo apresentado em planilhas todo o Plano de Ação com o respectivo resumo de valores: Total Previsto a ser repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (anual) R$: 431.785,85 (Quatrocentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual) R$2.526.214,15 (Dois milhões, quinhentos e vinte seis mil e quinze centavos), Recursos a serem transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS (anual) R$52.153,00 (Cinquenta e dois mil cento e cinquenta três reais e zero centavo, somando um total de recursos do fundo municipal para o exercício R$ 3.010.153,00 (Três milhões dez mil cento e cinquenta e três reais e zero centavo). Sendo apreciado e aprovado por unanimidade o Plano de Ação do Coofinanciamento do Governo Federal 2018 por todos os conselheiros, foi apresentada a Resolução n.°004/2018, aprovando o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal 2018, que assinada pela presidente do CMAS a senhora Maria Luenita Gomes Pereira entrara em vigor a partir da data de sua assinatura em 04 / 07 / 2018. Seguindo a Secretária Rosinéia fala sobre a capacitação de uma semana em Cuiabá para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social que foi muito produtiva e que o Plano deve ser elaborado para quatro anos e que é necessário formar uma comissão trazendo membros do Conselho e da sociedade. Deixando a fala com a Psicóloga Zali que disse que após definida a comissão será marcada uma reunião para decidir e avaliar o que é prioridade de acordo com a necessidade do município ,lembrando que as propostas deliberadas e aprovadas na Conferencia de Assistência Social no ano de 2017, precisam ser contempladas do Plano de Ação. Ficando assim formada a comissão pelos conselheiros: (Representante do Poder Publico),Conceição Aparecida de Almeida Salustiano (Representante da Sociedade Civil) Eurides Luz de Araújo, equipe do CRAS Zali Santos Ferreira e Maria Marta da Silva Milhomem ,equipe do CREAS Junio de Sousa Alves e Silvia Melo Macedo, sendo aprovada por unanimidade. Foi apresentada a Resolução nº 005/2018 que Cria a Comissão elaboradora do Plano Municipal de Assistência Social, que após assinada pela Presidente do CMAS entrará em vigor na data de 04/07/2018. Em outros informes a Secretária Rosinéia falou Sobre o Casamento Social que foi cadastrado e aprovado e que tem data prevista para 28 de Setembro de 2018, falou da reforma do prédio onde funcionava o Centro de Convivência dos Idosos situada no centro, que após a reforma funcionará o Centro de Referenia Especializado de Assistência Social – CREAS, que se mudaria para o imóvel que é do município e não seria necessário pagar aluguel, mas que em conversa com a prefeita Janailza ela disse que o município não poderia disponibilizar recurso para reforma no momento, pois o orçamento para aquisição dos materiais ficou muito caro no valor de R$: 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Seguindo relatou também que o dinheiro do Coofinanciamento do Governo Estadual do ano de 2017 no valor de R$ 52.153,00 (Cinquenta e dois mil cento e cinquenta e três reais), ainda não foi repassado ao município, mas que segundo a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS, este recurso será pago até a data de 07 de Julho de 2018. E que conforme já havia deliberado o CMAS em Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2017, aprovado por unanimidade em Resolução CMAS nº 9 de 17 de Agosto de 2017 este recurso seria gasto para construção/reforma da piscina do Centro de Convivência do Idoso da Vila Santo Antonio; pois o Município mesmo sem ter recebido o recurso em 2017 arcou com as despesas necessárias para a realização das ações do Plano de Ação do Coofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2017, conforme a Portaria n.º 448, de 13 de setembro de 2002. Continuando perguntou a todos os conselheiros se eles ainda estavam de acordo com a proposta do término da construção da piscina, sendo aprovada novamente por unanimidade pelos conselheiros do CMAS, através de Resolução nº 006/2018 Que aprova por unanimidade o término da construção da piscina do Centro de Convivência do Idoso Nossa Senhora das Graças. Continuando a conselheira Eurides Luz Araujo disse que o término da construção da piscina irá atender a demanda da Proteção Social Básica, Especial e Alta Complexidade e irá beneficiar todos os usuários que participam dos serviços ofertados. Passando a fala para a senhora Rosinéia que levou ao conhecimento dos conselheiros seu calendário de férias no qual tirou 10 (dez) dias de férias referente á 2015/2016 não restando mais dias para tirar férias neste período, referente á 2016/2017 tirou 5 (cinco) dias restando 25 (vinte e cinco)dias para tirar férias,observando que já recebeu essas férias e referente á 2017/2018 não tirou férias e não recebeu.Falou ainda sobre empréstimo dos equipamentos de cozinha e bar para pessoas fora de administração municipal,ficando acordado entre os conselheiros que poderá emprestar somente para as administrações municipais perante Termo de Responsabilidade assinado entre as partes interessadas. A reunião encerrou às 17h35min. Nada mais havendo a tratar eu, Ozana Pereira de Araújo, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata, que após lida será assinada por mim e demais presentes.