QUE ENTRE SI FAZEM A EMPRESA NS CONSTRUTORA LTDA – ME E O MUNICIPIO DE VILA BELA DA Ss. TRINDADE/MT.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar do valor do contrato original, para conclusão da reforma da escolamunicipal Ponta do Aterro localizada no Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, para execução do Termo de Convênio n. 0231/2016 – SEDUC e o município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, conforme Termo de Referência 05/003/2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 25.729,20 (vinte e cinco mil setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03 – Departamento de Ensino Fundamental

1.013 – Reforma/Ampliação/Adequação do espaço físico das unidades de Ensino

4.4.90.51 .00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA: 80/81

R$ 25.729,20

CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 26 de setembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

NS CONSTRUTORA LTDA – ME

CNPJ: 14.039.081/0001-48

JADILSON ALVES DE SOUZA

RG nº 358.638, SSP/MT

CPF nº 396.432.041-20

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850