“Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função de Gestora do CadÚnico e Bolsa Família no município de Araguaiana – MT”.

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal nº 782/2018 de 20 de setembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MAYARA FRANCIELLY DUTRA TEIXEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº 1643434-0- SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 024.191.050-08 – Matricula nº 1323, para exercer a função de Gestora do CadÚnico e Bolsa Família no município de Araguaiana – MT.

Art. 2º As atividades do cargo serão: Fazer a interlocução entre o município, o MDS para a implementação do PBF e do CadÚnico, tendo poder decisão, de mobilização de outras instituições e de articulação entre as áreas envolvidas na operação do Programa; Coordenar a relação entre as secretarias de assistência social, educação e saúde para o acompanhamento dos beneficiários do PBF e a verificação das condicionalidades; Coordenar a execução dos recursos do IGD; Fazer a interlocução com a ICS, garantindo a ele o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa; Coordenar os processos que envolvem as estratégias relacionadas ao Cadastro Único nas ações de cadastramento das famílias pobres, bem como das populações tradicionais e específicas; Conduzir ações para o acompanhamento das famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de outubro de 2018.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal