PORTARIA N.º 229/2018.

Altera a Portaria nº 198 de 14 de agosto de 2018, para substituir membro integrante da Comissão Processante constituída para conduzir Processo Administrativo de Rescisão Contratual que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos XI e XXV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear o servidor Wilson Vieira, fiscal de Tributos, Matrícula nº 04.07.016 para integrar a Comissão constituída por meio da Portaria nº 198 de 14 de agosto de 2018, para conduzir Processo Administrativo de Rescisão Contratual – PARC 001/2018, relativo ao Contrato Administrativo n.º 033/2016, em substituição do servidor Jacó Alfonso Horn, em razão de gozo de férias por parte deste.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de outubro de 2018.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.