DECRETO Nº 012/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARENÁPOLIS/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada Reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada em Arenapolis-MT, no dia 28 de junho de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 2º A Reunião Ampliada Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Municipal do Idoso e demais assuntos referentes o envelhecimento;

Art. 3º A Reunião Ampliada dos Direitos da Pessoa Idosa serão escolhidos e indicados os delegados participantes para participar da etapa Estadual;

Art. 4º A Reunião Ampliada Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arenapolis-MT;

Art. 5º O Regimento Interno da Reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arenapolis/MT e publicado por meio Resolução Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes, na proporção de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil – pessoas idosas ou pessoas que atuam junto a pessoas idosas ou entidades não governamentais que atendem a pessoas idosas - e 40% (quarenta por cento) de representantes do governo.

Art. 6º As despesas com organização e realização da reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Arenapolis-MT.

Art. 7º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais, para a participação na IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, serão custeados pelo seu município de origem.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arenapolis-MT, 24 de maio de 2015.

JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

INÊS ANDREOTTI

PRESIDENTA DO CONSELHO

MUNICIPAL DO IDOSO