TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA CONTRATO 045/2014
3 de Outubro de 2018
Eu, EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, qualificado Engenheiro Civil CREA NACIONAL Nº 260631614-2, domiciliado na Avenida Castelo Branco Nº145, Vila Planaltina nesta cidade de Dom Aquino-MT, ocupando o Cargo no Setor de Engenharia lotado na Prefeitura Municipal cadastrado enquanto Engenheiro Fiscal da Obra Contrato 045/2014, onde enquanto engenheiro responsável aos serviços de Fiscalização da Construção, da UBS 04 Rural - Endereço Rua C Quadra 07, P/L 08, Bairro: Vila Ituberaba localizada no município de Dom Aquino-MT, formalizamos através deste, a paralisação da obra devido a empresa contratada S.O.S CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob Nº 05.543.903/0001-32, ter abandonado a obra. Em anos anteriores a empresa justificou inúmeras vezes dificuldade financeira e contratação de mão de obra local onde foram publicados vários Aditivos de contrato solicitando prazo de execução da obra. No ano de 2018 houve um avanço na execução dos serviços, onde precisamente em 05/04/2018 o Prefeito da época Josair Lopes, inaugurou a Estrutura Física da UBS com o nome de Geni Ferreira Barbosa, havendo a necessidade de executar a obra em 100%. A partir da referida inauguração a empresa SOS, abandonou definitivamente a obra sem nenhuma justificativa a administração publica local. A referida situação encontra-se sob processo Administrativo Jurídico da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT.
Dom Aquino-MT, 02 de Outubro de 2018.
EDIMICIO PEREIRA DE LIMA
ENG. CIVIL – CREA NACIONALN° 260631614-2
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT