PORTARIA Nº 322/2018 De 24 de Setembro de 2018
3 de Outubro de 2018
“Dispõe sobre concessão de afastamento de servidora em virtude de Licença a acompanhante de familiares doentes, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E :
Artigo 1° - CONCEDER Licença para acompanhar familiar doente em conformidade com o Art. 74 da LC nº 004/2001 de 28/12/2001 e Art. 89 da LC 57/2017 de 08/05/2017 Estatuto do Servidor, conforme atestado médico, para o período de 11/09/2018 a 09/11/2018 ao servidor Sr.º VALDEMIR BARANOSKI, portador do RG nº 11343710 SSP/MT e do CPF nº 667.580.251.87, servidor efetivo no cargo de PROFESSOR, matriculado no DRH sob o nº 45.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 11 de Setembro de 2018.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 24 de Setembro de 2018.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal