Súmula: Determina documentos necessários para inscrição no Processo de Gestão Democrática das escolas municipais de Santo Afonso-MT.

Elisangela Moura dos Santos, Secretária Municipal de Educação de Santo Afonso, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, com base na lei nº. 037/2000 que regulamenta as diretrizes e base da educação municipal, bem como a Gestão Democrática do ensino público municipal, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - O Profissional da Educação para concorrer ao cargo de Diretor das Escolas Públicas Municipais de Santo Afonso: CEI. “Irmã Luiza Cassiolato e EMPG. “Sebastião Tavares da Silva” no ato da inscrição deverá apresentar:

I - Curriculum Vitae, juntamente com cópias dos documentos pessoais.

II - Diploma de Escolaridade e ou Histórico Escolar com atestado de conclusão, certificados de participações de cursos na área da educação e comprovante de residência;

III - As inscrições só poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração de fé pública com poderes expressos para tal.

IV - O (a) candidato (a) que na ficha de inscrição ou em qualquer documento, prestar declarações falsas ou inexatas, terá sua inscrição cancelada e anulada os atos decorrentes.

Art. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos um dia do mês de outubro do ano de dois mil e Dezoito – 01.10.2018

ELISANGELA MOURA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO