DECRETO N° 021/2018

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Ementa: Convoca a Conferência

Municipal de Cultura no município de Arenápolis/MT, e dá outras providências.

O Exmo. Senhor, JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis/MT, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016 que institui o Sistema Estadual de Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura do Município de Arenápolis/MT a ser realizada no período das 07:00 às 17:00 do dia 03 de setembro no plenário da Câmara Municipal de Arenápolis/MT, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I -discutir a cultura matogrossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à

produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores,investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3°- A Conferência Municipal de Cultura de Arenápolis/MT, terá como tema geral:“CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”

§1º A Conferência Municipal de Cultura de Arenápolis/MT, terá como temas específicos:

§2° - EIXO 1 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO,GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo/ GT2 – Financiamentos para a Cultura/ GT3 - Economia Criativa e Inovação - EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA -GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

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Art. 4° - A Secretaria Municipal Arenápolis/MT, expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica o Secretário Municipal de Educação do Município de Arenápolis/MT, Autorizado a:

I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura do município de Arenápolis/MT,

II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis/MT, 02 de agosto de 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT