PORTARIA Nº. 149/2018 DENISE – MT., 01 DE OUTUBRO DE 2018.

EMENTA – CONCEDE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica DECLARADO ESTÁVEL os servidores abaixo relacionados, com base nas 06 (seis) Fichas de Avaliações de Desempenho, realizadas no período de 01/10/2015 à 01/10/2018, nos termos dos Arts 26 ao 36 da Lei 409/2004, sendo o resultado das avaliações considerado satisfatório aos requisitos legais e cumprindo-se o interstício de 03 anos referente ao período de Estágio Probatório, de acordo com Art. 18 § 2º do mesmo dispositivo legal, assim cumpriu os requisitos para adquirir a estabilidade em seu cargo, conforme item III do Art. 35 da Lei 409/2004.

MAT	FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO
1163	Lucimara Nicolau Ferreira	01/10/2015
357	Sílvia Helena Girão	01/10/2015

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dia do mês de Outubro do ano de 2018.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE