Portaria Nº. 279/GP/18 Em, 03 de Setembro de 2.018.

“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, ANA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com início em 01/08/2018 e termino em 30/08/2018 referente ao Primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 18/10/2011 a 18/10/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2018, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal