Portaria Nº. 280/GP/18 Em, 03 de Setembro de 2.018.
3 de Outubro de 2018
Portaria Nº. 280/GP/18 Em, 03 de Setembro de 2.018.
“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”
Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,
Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007
R E S O L V E:
Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, lotado junto a Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com início em 03/09/2018 e termino em 01/12/2018 referente ao primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 16/01/2012 a 16/01/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RONIVON PARREIRA DAS NEVES
Prefeito Municipal