Portaria nº 294/GP/18 Ribeirãozinho/MT, 10 de setembro de 2018

Altera o Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a exoneração do Sr. WELCY COCCO do cargo em comissão de Diretor de Divisão Controle de Frotas e Serviços Urbanos, conforme Portaria nº 05/GP/18 e, por conseguinte, da função de Presidente do Conselho Municipal do FETHAB;

CONSIDERANDO a nomeação do senhor ADAUTO RIBEIRO BORGES para o cargo de Secretário Municipal de Viação e Obras, por força da Portaria Nº 181/GP/2018;

CONSIDERANDO que os membros VANDER RIBEIRO DA SILVA e ALBERTO BENTO ausentaram-se de 03 (três) reuniões seguidas injustificadamente, situação que permite a destituição destes, nos termos do art. 4º do Regimento Interno do Conselho Municipal do FETHAB;

CONSIDERANDO a retificação do nome do membro GILMAR FERREIRA NEVES para GILMAR DE SOUZA NEVES realizada em reunião do Conselho Municipal do FETHAB em 30/01/2018:

R E S O L V E:

Art.1º - Substituir o presidente do Conselho Municipal do FETHAB e dos outros 02 (dois) membros acima mencionados para a continuação do exercício de 2017 a 2020, cuja Comissão do Conselho, composta por 10 (dez) membros, abaixo nominados:

Presidente – Adauto Ribeiro Borges

Membro – Walter Rubens Figueiredo

Membro – João Batista dos Santos

Membro – Agostinho Carneiro Filho

Membro – Emerson Alcântara Berigo

Membro – Ailton Moura Membro – Gilmar de Souza Neves

Membro – Elismarque Silva Ribeiro

Membro – Lázara Francisca Alves Marcolino

Membro – Ivo Elias do Nascimento

Art. 2º - O Conselho terá atribuição de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar ao Prefeito sugestões de projetos observando os limites estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual n° 7.263, de 27 de março de 2000, com a redação dada pela Lei n° 10.480, de 22 de dezembro de 2016.

Art. 3º- O mandato dos membros da comissão, encerra-se em 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal