EDITAL N.º 002/2015

Dispõe sobre o prazo para apresentação dos documentos necessários para participar da terceira etapa do Processo Eleitoral para Conselheiros Tutelares – Gestão compreendida entre 2016/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pontes e Lacerda, no uso das atribuições legais e considerando o disposto nas Leis Federal n.º 8.069/1990 e 12.696/2012, Resolução nº 170/2014 CONANDA, e Leis Municipal n.º 1108/2009 e 1.378/2013, resolve:

Art. 1.º – Estabelecer os dias 09 e 10/07/2015, quinta e sexta-feira, para que os candidatos aptos a participarem do pleito eleitoral entreguem os documentos mencionados no Artigo 5º, do Edital 001/2015, no horário das 7 às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – Secretaria Executiva, localizada a Rua Ceará, 1125, Centro. Pontes e Lacerda - MT, 22 de junho de 2015.

Maria de Fátima de Souza

Presidente do CMDCA