TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2018
3 de Outubro de 2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TANGARA DA SERRA – SENAC/MT PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE NO MUNÍCIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.
CONTRATADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TANGARA DA SERRA – SENAC/MT com o CNPJ:03.658.868/0008-48
Prazo de Vigência: 120 Dias
Valor Total R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 02 de Outubro de 2018.
JOAO BRAGO NETO
Prefeito Municipal