DECRETO Nº 067/2018
4 de Outubro de 2018
DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2018
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1398/2018”.
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:
ARTIGO PRIMEIRO: - Fica aberto o crédito adicional especial, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e dezoito, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 15.440,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta reais), destinado exclusivamente a realização de despesas descritas abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO:
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.40 R$ 15.440,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.440,00
ARTIGO SEGUNDO: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO:
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.39 R$ 15.440,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 15.440,00
ARTIGO TERCEIRO: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal