A Prefeitura Municipal de Santo Afonso retifica a matéria publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato grosso, Edição 3.077 do dia 03/10/2018, pagina 452, que onde se lê: Artigo 2º- Para Custear a filiação junto a AMM o Município contribuirá financeiramente com a entidade representativa em valores mensais a serem estabelecidos em Assembleia Geral da mesma e no seguinte endereçamento orçamentário: 3.3.90-41 contribuições:

3. Despesas Correntes

3. Outras Despesas Correntes

90. Aplicações Direta

41- Contribuições

Leia-se:b

Artigo 2º- Para Custear a filiação junto a AMM o Município contribuirá financeiramente com a entidade representativa em valores mensais a serem estabelecidos em Assembleia Geral da mesma e no seguinte endereçamento orçamentário: 3.3.90-41 contribuições:

3. Despesas Correntes

3. Outras Despesas Correntes

90. Aplicações Direta

41- Contribuições

Parágrafo Único: “os valores mensais que refere-se a caput deste artigo, fica limitado a no máximo ao valor correspondente a 1% (um por cento), do índice de Participação dos Municípios – IPM, no ICMS, que o Município de Santo Afonso tem direito”.

Santo Afonso-MT, 03 de Outubro de 2018-10-03

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL