DECRETO Nº 287/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018.

DISPÕESOBREACONVOCAÇÃODA VI CONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTEDOMUNICÍPIODE NORTELÂNDIA – MT EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Sr. Aldemar Xavier Meira, Prefeito em Exercício do Município de de Nortelândia -MT, no exercício das funções inerentes ao seu cargo, conforme o art. 72, IV da LOM, e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Nortelândia -MT, Natália Maria da Silva, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 293/2013:

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VICONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2018, das 07:00 às 12:00 horas, na cidade de Nortelândia -MT, com o fim de mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para garantir implementação da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, para que se alcance a proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Nortelândia.

Art. 2º A VICONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT terá como Tema: “PROTEÇÃOINTEGRAL:DIVERSIDADEEENFRENTAMENTOÀSDIVERSIDADES”.

Art.3º A Coordenação Geral da VICONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Art.4º À Comissão organizadora da Conferência caberá:

I – orientar e acompanhar a realização e resultados da VICONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT;

II – preparar e acompanhar a operacionalização da VICONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT;

III – dar suporte técnico-operacional durante o evento;

IV – organizar e coordenar a VICONFERÊNCIAMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT;

V – mobilizar o público alvo para participar da Conferência.

Art.5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos três dias do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. (03.10.2018)

ALDEMAR XAVIER MEIRA

Prefeito em Exercício do Município de Nortelândia - MT

MARCIA DEUNGARO FERNANDES

Secretária Municipal de Assistência Social

NATALIA MARIA DA SILVA

Presidente do CMDCA