PORTARIA N.º 125/2018

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 109/2018 que trata sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição á servidora Sra. Anelice Correa Filho.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 109/2018 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Anelice Correa Filho, com proventos integrais e com paridade, conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2018.04.00022P:

Onde se lê: (...) lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (...)

Leia-se: (...) lotada na Secretaria Municipal de Finanças (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 03 de Outubro de 2018.

Getulio Dutra Vieira Neto Prefeito Municipal