PORTARIA GP Nº 352/2018
4 de Outubro de 2018
DATA: 21 de setembro de 2018.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Servidora Sra. Eliseane Alves Teixeira Battisti, efetiva no cargo de Professora 30 horas, matrícula 2694, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período consecutivo de 29 de setembro de 2018 a 28 de novembro de 2018, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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