TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2017

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à rua treze de maio nº43, centro, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.601.738/0001-30, neste ato representado, na forma de seu Estatuto, pelo Presidente Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, portador do CPF n. 535.561.191-53 e RG n. 08751900-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Confresa-MT, doravante denominado simplesmente de DISTRATANTE, e de outro a empresa Marco Antônio Magalhães dos Santos-ME, estabelecida na avenida dois casa 41, bairro Cohab Marzagão Nobres - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 27.428.409/0001-60, denominada DISTRATADA, resolvem, neste ato efetivamente DISTRATAR o avençado no Contrato acima informado, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente Termo é o encerramento do Contrato Administrativo n. 01/2017, que tinha como objeto a prestação de serviços médicos na especialidade de cirurgia geral, para atender as demandas de consultas eletivas dos municípios consorciados reguladas pelo Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte no ambulatório da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu e atender também as demandas de cirurgias eletivas dos municípios consorciados no hospital municipal de Confresa – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

O encerramento do Contrato informado decorre da vontade de ambos os contratantes, para todos os efeitos legais.

CLAUSULA TERCEIRA

As partes declaram expressamente nada terem a reclamar uma da outra, com relação ao Contrato que ora finda.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Confresa-MT, 01 de outubro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEMCISAX

DISTRATANTE

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS-ME

DISTRATADA

TESTEMUNHAS: Etevaldo Vasco Soares CPF: 340.085.861-72