DECRETO Nº 2.961 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
4 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 2.961 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.191, de 19 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.027 – PAGAMENTO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ....................................................................................................................R$ 285.000,00
TOTAL .......................................................................................................R$ 285.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9.001 – RESERVA LEGAL AO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................R$ 285.000,00
TOTAL........................................................................................................R$ 285.000,00
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal