ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

GAUCHA DO NORTE /MT

RESOLUÇÃO N° 002/2018/CMDCA/ GAUCHA DO NORTE /MT

Dispõe sobre a Convocação III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GAUCHA DO NORTE, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 060, de 19 de Abril de 1999, e ainda considerando a Resolução nº 001/2018/CMDCA que dispõe sobre a Constituição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

R E S O L V E:

Art. 1° Convocar a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências".

Art. 2° Estabelecer a data de 07 de novembro de 2018 para realizar a III Conferência Municipal;

Art. 3º A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será precedida da etapa municipal, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados participantes para participar da etapa Estadual.

Art. 4º A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Gaúcha do Norte e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente da Comissão Organizadora.

Art. 5º O Regimento Interno da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será aprovado pelo Conselho Municipal e publicado por Portaria do Secretário Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes sendo 5 (cinco) delegados por município sendo: 2 CMDCA (1 Gov. 1 Soc. Civil); 2 Adolescentes (1 menino e 1 menina) e 1 Conselheiro Tutelar.

Art. 6º As despesas com organização e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social de Gaúcha do Norte - MT.

Art. 7º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais, para a participação na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, serão custeados pelo seu município de origem.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de Outubro de 2018.

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Cleusa Petrekic

Presidente do CMDCA - Gaúcha do Norte/MT