LEI Nº. 859 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a autorização para doação de uma bomba submersa 0.5CV para a Aldeia Galpana e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 01/10/2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de uma bomba submersa 0.5CV para poço artesiano a ser construído na Aldeia Galpana, situada no Município de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 02 de Outubro de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal