TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 062/2018

Dispensa de Licitação nº: 016/2018

Ref. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “MINERVINO PINTO”. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 016/2018, RATIFICA a Dispensa de Licitação. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 062/2018.

FAVORECIDA: ANA LÚCIA VIEIRA BARROS

CPF: 749.105.231-20

VALOR MENSAL: R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais)

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 02 de Outubro de 2018

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal