“Dispõe sobre elevação de Nível e Classe à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade em dar cumprimento à Decisão emanada do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do Acórdão exarado pelo Exmo. Relator Dr. Alexandre Elias Filho, da Primeira Câmara de Direito Público Coletivo, acostado aos autos da remessa necessária nº 162470/2016 – Classe CNJ – 1728, julgada na data de 13/08/2018, protocolo sob nº 162470/2016, Processo nº 11367-02.2018.811.0004, código nº 287208;

Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Complementar nº 091/2005;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a partir desta data, elevação de Nível e Classe à servidora abaixo, em virtude de determinação do Exmo. Sr. Relator, conforme segue:

SERVIDOR(A)	NÍVEL	CLASSE	CARGO	LOTAÇÃO
SÔNIA MARIA MARTINS DE ARAÚJO	3	C	Agente de Saúde	Secretaria de Saúde

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 01 de outubro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal