“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 24 de setembro de 2018, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2004/2009, ao servidor IVO MACHADO, lotado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 01 de outubro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal