LEI Nº 1.683/2018 - Elementos de despesas - Alteração da Lei 1671.2017
5 de Outubro de 2018
LEI Nº 1683, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre criação de ação para inclusão de elementos de despesas no orçamento do município, altera a Lei nº 1.671/2017 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado no orçamento-programa do município de São José dos Quatro Marcos, Lei nº 1.671/2017, as seguintes dotações orçamentárias ação:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 04.122.0002.2193 – Manutenção com Departamento de Obras e Serviços Públicos
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: R$ 123.979,35
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 04.122.0002.2193 – Manutenção com Departamento de Obras e Serviços Públicos
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: R$ 54.681,20
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2189 – Manutenção com o Transporte Escolar
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2189 – Manutenção com o Transporte Escolar
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV.: 15.451.0002.2030 – Manutenção com Iluminação Pública
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 31700000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV.: 15.451.0002.2030 – Manutenção com Iluminação Pública
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 31700000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP
VALOR: R$ 33.593,84
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 04.122.0002.2193 – Manutenção com Departamento de Obras e Serviços Públicos
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 33000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 26.782.0009.1215 – Construção e Reforma de Pontes
FICHA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 324000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)
VALOR: R$ 60.821,71
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 26.782.0009.1215 – Construção e Reforma de Pontes
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 324000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2189 – Manutenção com o Transporte Escolar
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 33000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: R$ 9.950,00
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2189 – Manutenção com o Transporte Escolar
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 33000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
VALOR: R$ 10.694,80
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2039 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 60% - Fundamental
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 31800000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 60%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2039 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 60% - Fundamental
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31800000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 60%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2039 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 60% - Fundamental
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31800000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 60%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2042 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 60% - Infantil
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 31800000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 60%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2042 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 60% - Infantil FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31800000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 60%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2042 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 60% - Infantil FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31800000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 60%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2040 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 40% - Fundamental
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
VALOR: R$ 148.907,56
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2040 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 40% - Fundamental
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2040 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 40% - Fundamental
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
VALOR: R$ 11.154,66
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2041 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 40% - Infantil
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
VALOR: R$ 86.625,93
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2041 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 40% - Infantil FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2041 – Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 40% - Infantil FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
VALOR: R$ 14.914,56
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2188 – Manutenção do FUNDEB 40% - Fundamental
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.361.0011.2188 – Manutenção do FUNDEB 40% - Fundamental
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2197 – Manutenção do FUNDEB 40% - Infantil
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 12.365.0012.2197 – Manutenção do FUNDEB 40% - Infantil
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 31900000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do FUNDEB 40%
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.2061 – Manutenção da Média e Alta Complexidade
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 31400000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.1091 – Ampliação e Reforma do Ambulatório Municipal
FICHA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 323000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências de Convênios - Saúde
VALOR: R$ 63.711,35
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.1094 – Aquisição de Móveis e Equipamentos
FICHA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 323000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências de Convênios – Saúde
VALOR: R$ 199.075,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.2061 – Manutenção da Média e Alta Complexidade
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 22.361,14
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 39.968,45
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 342000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – Estado
VALOR: R$ 3.300,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.302.0018.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 342000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado
VALOR: R$ 4.574,64
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2174 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União
VALOR: R$ 42.007,95
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2174 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2174 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 7.488,11
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União
VALOR: R$ 99.698,85
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2175 – Manutenção do Programa Saúde da Família
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 14.417,52
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2187 – Manutenção com ACS – Agentes Comunitárias de Saúde
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União
VALOR: R$ 130.465,39
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2187 – Manutenção com ACS – Agentes Comunitárias de Saúde
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.301.0017.2187 – Manutenção com ACS – Agentes Comunitárias de Saúde
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 16.267,24
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.303.0019.2178 – Manutenção da Farmácia Básica
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.303.0019.2178 – Manutenção da Farmácia Básica
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.303.0019.2178 – Manutenção da Farmácia Básica
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.304.0020.2062 – Manutenção do Programa VISA – Vigilância Sanitária
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União
VALOR: R$ 4.217,72
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.304.0020.2062 – Manutenção do Programa VISA – Vigilância Sanitária
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.304.0020.2062 – Manutenção do Programa VISA – Vigilância Sanitária
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 268,65
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.305.0020.2179 – Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – União
VALOR: R$ 1.783,97
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.305.0020.2179 – Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.305.0020.2179 – Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 314000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
VALOR: R$ 279,77
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2070 – Pessoal e encargos Sociais – Fundo de Assistência Social
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR: R$ 56.848,47
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2070 – Pessoal e encargos Sociais – Fundo de Assistência Social
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR: R$ 4.043,52
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2070 – Pessoal e encargos Sociais – Fundo de Assistência Social
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR: R$ 6.200,52
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0125.2165 – Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família da Equipe Volante
FICHA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0125.2165 – Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família da Equipe Volante
FICHA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0125.2165 – Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família da Equipe Volante
FICHA: 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2073 – Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Família - PAIF
FICHA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR: R$ 11.297,24
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2073 – Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Família - PAIF
FICHA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR: R$ 2.047,55
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2073 – Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Família - PAIF
FICHA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJ/ATIV.: 08.244.0022.2073 – Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Família - PAIF
FICHA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 329000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PROJ/ATIV.: 10.303.0019.2178 – Manutenção da Farmácia Básica
FICHA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 342000000 – Recursos de Exercícios Anteriores - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado
VALOR: R$ 13.480,87
Art. 2º A Cobertura dos Créditos inseridos no Artigo 1º será realizada conforme preceitua a Lei 4.320/64, no artigo 43, § I, incisos:
§ 1 - Para Suplementação das Funções Programáticas:
06.002.12.361.0011.2189.3.3.90.90.00.1.30.00 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e 06.002.12.361.0011.2189.3.3.90.39.00.1.30.00 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 05.004.04.122.0002.2193.3.3.90.30.00.1.30.00 – R$123.979,35 (cento e vinte e três mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e 05.004.04.122.0002.2193.3.3.90.39.00.1.30.00 – R$ 54.681,20 (cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos)Será realizada anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 26.782.0009.1215 – Construção e Reforma de Pontes
FICHA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: 357.028,27
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 15.451.0009.1044 – Manutenção das Estradas Vicinais do Município
FICHA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: 4.000,00
ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PROJ/ATIV.: 15.451.0009.1044 – Manutenção das Estradas Vicinais do Município
FICHA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 13000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
VALOR: 17.632,28
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/01/2018.
Sede da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2018.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOSPrefeito Municipal