“Dispõe sobre vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo à servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no inciso VII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2018, vacância no cargo de Professora, junto à Secretaria Municipal de Educação, à servidora LUCINEIA PEREIRA ITACARAMBI SANTOS, em razão de aprovação em outro Concurso Público para um cargo inacumulável.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de setembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal