EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 04 de outubro de 2018.
5 de Outubro de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - RONDOLANDIA - MT
EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 04 de outubro de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital
| Sujeito(s) Passivos(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| JOAO DIAS PRATA JUNIOR | 220.118.462-34 | 1092/00003/2018 |
| JOAO DIAS PRATA JUNIOR | 220.118.462-34 | 1092/00004/2018 |
| LUCAS OLIVEIRA RIGON | 003.929.692-03 | 1092/00013/2018 |
| LUCAS OLIVEIRA RIGON | 003.929.692-03 | 1092/00014/2018 |
| MARCELO DE OLIVEIRA MOTTA | 105.013.204-15 | 1092/00026/2018 |
| MARCELO DE OLIVEIRA MOTTA | 105.013.204-15 | 1092/00006/2018 |
| MARCOS MASSANARES ANDREO FILHO | 261.085.852-34 | 1092/00024/2018 |
| MATHEUS OLIVEIRA RAMOS | 470.365.912-34 | 1092/00029/2018 |
| MATHEUS OLIVEIRA RAMOS | 470.365.912-34 | 1092/00002/2018 |
| SULAMAR MOURA | 658.534.582-72 | 1092/00028/2018 |
| TANUZIO GONCALVES DE OLIVEIRA | 341.278.952-68 | 1092/00022/2018 |
| TANUZIO GONCALVES DE OLIVEIRA | 341.278.952-68 | 1092/00027/2018 |
| VICENTE BATISTA FILHO | 309.319.594-20 | 1092/00025/2018 |
| VICENTE BATISTA FILHO | 309.319.594-20 | 1092/00023/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo IT |
| Nome: EDNA MARIA ANDRADE Matrícula: 00000465 Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Portaria de Nomeação n° : 01.2743 /GAB/PMR/18 Assinatura |
DATA DA AFIXAÇÃO: 04/10/2018
DATA DA DESAFIXAÇÃO: 19/10/2018