RESOLUÇÃO Nº 002/2018 COMDICA-NO
5 de Outubro de 2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Nova Olímpia e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA de Nova Olímpia – MT, representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei Municipal nº. 955, de 11 de maio de 2012, e ainda considerando a Resolução nº. 001/2018/COMDICA-NO que dispõe sobre a Constituição da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.
Art. 2° - Estabelecer o período para realização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observando as recomendações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MT, seguindo o seguinte cronograma:
I. Conferência Livre: janeiro a novembro de 2018 II. Conferência Municipal: maio a novembro de 2018 III. Conferência Nacional: outubro de 2019 §1º. Compete ao Município convocar a sua etapa da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. §2º. A realização da Conferência Livre deverá anteceder a realização da Conferência Municipal. Art. 3° - Recomenda-se que o município, garanta a participação de crianças e adolescentes na respectiva comissão organizadora. Art. 4° - As crianças e adolescentes terão o direito de participar, na condição de Delegados(as), da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5° - O Regimento Interno da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. Art. 6° - O documento orientador será elaborado pela Comissão Organizadora Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e disporá sobre as Orientações da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e todas as etapas no art. 2º.Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia - MT, 13 de setembro de 2018.
FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO
Presidente do COMDICA