PORTARIA Nº. 475/2018. DE: 04 DE OUTUBRO DE 2018.
5 de Outubro de 2018
PORTARIA Nº. 475/2018.
DE: 04 DE OUTUBRO DE 2018.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA MILLENA EMILIANA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento da servidora em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;
Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 04/10/2018 que atesta que a referida servidora está apta para exercer atividades laborais a partir do dia 06/10/2018.
Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública comissionada MILLENA EMILIANA SANTANAnos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 04/10/2018, no período de 02/10/2018 05/10/2018.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 04 DE OUTUBRO DE 2018.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIORegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.