“Dispõe sobre a denominação de prédio Público Centro Educacional Infantil “JOAO PEDRO CESCONETTO e dá outras providências”.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municípal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele, SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam denominada a Creche que esta sendo construída na Rua Presidente Oscar Soares, no Povoado de Placa de Santo Antonio, de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JOAO PEDRO CESCONETTO”.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, através do seu órgão competente, providenciar a identificação da nova Creche, com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira - MT, 01 de Outubro de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal