O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “HOMOLOGA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2018”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN, CPF: 707.175.401-20. Imóvel localizado na Avenida Doutor Guilherme Pinto Cardoso, nº 662, Centro. Tendo a Finalidade para a seda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura. Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.