RESOLUÇÃO Nº 002/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS NO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO DE 2015

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Confresa MT, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal Nº 8.069, (ECA). Lei Municipal Nº 001 de 25 de maio de 1993.

Considerando o disposto do Art. 41, Caput, da Lei Municipal Nº 001/1993, que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui o número legal para composição do colegiado. Assim sendo, que haja a convocação da 1ª e 2ª suplente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente vem por meio desta, convocar e nomear Vossas Senhorias para que substitua as Conselheiras em gozo de atestado médico e licença maternidade (Herika Tavares Marques e Ariléia Alves Pinheiro).

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar as Conselheiras Tutelares abaixo relacionadas que foram eleitas suplentes no Processo Eleitoral Unificado de 2015, para tomar posse neste dia 15 de outubro de 2018 a partir das 08:00 hs na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Confresa MT

Classificação	Candidata	Situação
001	Soledade Sales dos Santos	Eleita-Suplente
002	Maria Selma da Conceição Dias	Eleita-Suplente

O não comparecimento gerará a exclusão do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar.

Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos a inteira disposição.

Confresa – MT, 05 de outubro de 2018.

Atenciosamente,

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Rônia Maria Condão Barros Milhomem

Presidente do CMDCA