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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N. 105/2018

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª APARECIDA CLARICE DA SILVA ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 026/2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Feliz Natal, Mato Grosso e dá outras providências.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª APARECIDA CLARICE DA SILVA, casada, residente e domiciliada na Praça I, Centro, Feliz Natal/MT, portadora do RG nº. 224123 SSP/MS, inscrita no CPF nº. 312.471.801-15, servidora EFETIVA, no cargo AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº. 546, tendo contribuído 6.835 (Seis mil, oitocentos e trinta e cinco) dias líquidos, correspondendo há 18 anos, 08 meses e 22 dias conforme Processo Administrativo 2018.08.00003A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de Outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 08 de Outubro de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal