CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2018

OBJETO: Contratação de locação de Imóvel para sede do consorcio e ambulatório para atendimento dos pacientes dos municípios consorciados. Favorecido: JUSSARA INES DA CUNHA PIETROBON. CPF: 369.194.541-49 Endereço: AV. 13 de Maio nr 43 centro em Confresa- MT, sendo uma casa de alvenaria de 173,92 m², com três quartos, sendo um quarto com banheiro, sala, cozinha, banheiro social, dispensa, garagem, área de serviço com piso de cerâmica e banheiro, dois ar condicionado. Vigência: 04 outubro de 2018 a 03 de outubro de 2019 Valor Global R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 2.500,00 (Dois mil quinhentos reais) mensal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X do artigo 23 da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 004/2018 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Confresa – MT, 04 de outubro de 2018.

Rônio Condão de Barros Milhomem

Presidente do Cisax