PORTARIA Nº. 198/2018

São Jose do Xingu, 02 de outubro de 2018.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL BUBERVALDO GOMES DA SILVA.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do servidor público municipal BUBERVALDO GOMES ALVES. matrícula funcional nº 038 portador do CPF nº 317.943.781.20, contratado no cargo de OPERAODR DE MAQUINAS PESADAS, de ATESTADO MÉDICO, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais, e

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 24 de setembro de 2018, às 07:00 hs, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6248937714.

CONSIDERANDO a comunicação de resultado de decisão, emitida pelo INSS em 24 de setembro de 2018, apresentado a este órgão no dia 02 de outubro de 2018, que concede benefício auxilio doença ao servidor em epigrafe até o dia 15 de novembro de 2018.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor temporário BUBERVALDO GOMES ALVES, lotado na Secretaria Municipal de Obras, exercendo o cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, município de São Jose do Xingu – MT, no período de 21 de setembro de 2018 a 15 de novembro de 2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2018, revogadas as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 02 de outubro de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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