“HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte, designada pela Portaria nº 128/2017.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho Portaria nº 128/2017, que as servidoras avaliadas conforme consta no anexo I deste decreto foram aprovadas no estágio probatório e tornando-se ESTÁVEIS no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Novo Horizonte do Norte-MT, 05 de outubro de 2018.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

Nome	Matrícula	Cargo	Média	Pontuação Conceito Aprovados ou Reprovados
Claudiane Ap. da Rocha	1011	Enfermeira	8,3	Aprovada
Rozangela do Nascimento	1010	Agente de Saúde	7,5	Aprovada

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal