PORTARIA N.º 248/2018 De, 03 de Outubro de 2018.
8 de Outubro de 2018
PORTARIA N.º 248/2018 De, 03 de Outubro de 2018.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 225/GP/2018 que concedeu benefício de Aposentadoria Por Invalidez Permanente a Sra. Herondina Marques Camilo.”
O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º - A da EC 41/2003, acrescentado pela EC 70/2012, c/c art. 12, inciso I e art. 14, ambos da Lei Municipal 539 de 28 de Setembro de 2005, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1° Retificar a Portaria n° 225/GP/2018, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez Permanente a Segurada Sra. Herondina Marques Camilo, com proventos integrais, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2018.03.00011P: Onde se lê: (...) “classificada no PCCS Nível “C”, Classe “08”” (...) Leia-se:. (...) “classificada no PCCS Nível “08”, Classe “C”” (...)Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.General Carneiro-MT, 03 de Outubro de 2018.
Marcelo de Aquino Prefeito Municipal